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Este perigo é inerente à atividade empresarial. Mas, no Estado de Santa Catarina, aqueles de que buscam empreender precisam enfrentar um perigo a Muito mais: o por serem condenados criminalmente por deixar de recolher impostos. Não é preciso fraudar, omitir ou..

Juiz diz qual a multa de mora ocorre só após este prazo para a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o entendimento por que, em este regime de entreposto aduaneiro, uma empresa nãeste deve embolsar multa ..

Por se tratar do contrato por depósito típico, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou cabível ação de depósito movida através Companhia Brasileiro de Abastecimento (Conab) de modo a recuperar Muito mais do 1,oito mil toneladas de arroz, adquiridos em ..

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regiãeste poderá servir por precedente para qual contribuintes utilizando dé especialmentebitos inscritos em dívida ativa ofereçam à Uniãeste imóveis para quitar a dívida. A possibilidade, conhecida como daçãeste em paga..

Ministros do STJ entenderam que mesmo de que haja equívoco do contribuinte pelo preenchimento DE guias, em caso de crédito fiscal, a instituição financeira deve recompensar segundo a nova regra. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as..

Uma empresa de que fornece serviços de locação por mecanismos de modo a fornecimento do vácuo em unidades de saúdo do Distrito Federal estará, em 15 tempo, desobrigada a prestar tal serviço. Isso porque o contrato já se encerrou há mais do três anos, e há 1..

Quer prestar serviçESTES jurídicos pelo seu município e regiãeste? O portal Migalhas te mostra este sinal. Cadastre-se saiba como Correspondente e disponibilize seus contatos. É uma maneira rápida por dê uma olhada aqui conseguir uma renda Em excesso. (Clique aqui)

Publicada ontem, a lei qual autoriza este parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica qual permitirá o bloqueio através Uniãeste de bens de devedores, com ter que autorização judicial. Dessa form..

O Superior Tribunal por Justiça (STJ) negou este recurso do uma escola que pretendia seguir usando o nome Progresso, de que já fora registrado por outra instituição do ensino. A primeira educacional alegou que o direito da outra do contes..

O uso do um princípio do direito penal na área tributária possui beneficiado contribuintes de que recorrem ao Tribunal por Impostos e Taxas (TIT) do Estado por Sãeste Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando ESTES juízes do tribunal acatam ..

Mentir na Justiça do Manejorefregatráfego passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até precisamente advogados têm sido condenados pelo Judiciário a embolsar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas com maior vig..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo de modo a tentar proteger o seu famoso cafezinho em cápsulas. Cá pelo Brasil até conseguiu impedir que uma concorrente comercializasse produtos semelhantes. Contudo durou pouco. A 1ª Câmara do Direito Empresarial ..

Petróleo espie esses caras Petrobras deve preservar venda de ativos após atingir meta Desinvestimento é 1 dos pilares da redução da encontre isso dívida

Brasil dá Ainda mais 1 passo em plano da OCDE contra a evasão fiscal e firma tratado utilizando ESTES EUA para compartilhamento de dados referentes a fluxo financeiro e cadeia societária por multinacionais. A Receita Federal poderá acessar dad..

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