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Uma empresa de que desistiu por 1 processo Derivado do cobrança por ICMS para aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente utilizando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, por micro e pequenas empresas de que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições por retornar ao programa.

Projeto de que proíbe bancos de concederem financiamento a empresas com débito no FGTS é aprovado através Comissãeste do Finanças

Este ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender que a matéria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo de que tange a competência concorrente.

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie usando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por 3 meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques saiba como este do maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol não investigou e nãeste puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geraçãeste. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, de que é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, contendo este […]

Para além disso, seria indispensável que se comprove que agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Brasileiro alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida minha revisão aqui em de que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

A Comissão de Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto do Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe os bancos do concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito utilizando este Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

A óptima-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento usado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos créditos de PIS e Cofins A cerca de notas fiscais tidas tais como inaptas pela fiscalização.

Deve ser sancionado até o dia seis por agosto o projeto de lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade do retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociação das inadimplências.

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.

Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no mercado por trabalho. Utilizam este método “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste para este Comércio do produção e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação de empregos.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo de que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da site útil SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criaçãeste Destes cursos jurídicos pelo País do futebol e também igualmente similarmente você pode tentar isso identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

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